Segurança Internacional: Realistas x Idealistas.

A definição tradicional ou realista de Segurança Internacional, centrada no Estado, é: a parte do estudo das Relações Internacionais que trata, essencialmente, sobre ameaça, uso e controle da força militar. “Este conceito explora as condições que possibilitam o uso da força, os efeitos que ele tem sobre os indivíduos, a sociedade e o Estado, bem como as políticas disponíveis para preparar, prevenir ou abraçar a guerra”, escreve Velásquez no seu artigo “International Security: Old Wine in New Bottles”. Os idealistas ou construtivistas tem uma interpretação diferente sobre Segurança Internacional, segundo a qual se deve incorporar atores não estatais e questões sociais, econômicas e ambientais, com o objetivo de incorporar questões não-militares no estudo de segurança internacional, ou seja, os idealistas defendem uma expansão do conceito de segurança.

SEGURANÇA INTERNACIONAL TRADICIONAIS E LIBERAIS
Tucídides, à esquerda, representando os realistas e Norman Angell, à direita, representando os idealistas – Imagem editada por Nina Avigayil Lobato.

Apesar do surgimento de novas tecnologias, da relevância de atores não-estatais violentos (Daesh, Al-Quaeda, Hamas etc.), e dos impactos da globalização, será que devemos ignorar as constantes históricas do estudo sobre segurança e guerra nas relações internacionais?

“O debate atual sobre o alargamento do conceito de segurança internacional exagera sistematicamente os fatores de mudança e parece ignorar as constantes históricas. (…) A arte da guerra e os instrumentos para garantir a segurança internacional sofreram menos mudanças do que geralmente é admitido. Portanto, o debate sobre a reforma e a expansão do conceito de segurança internacional parece prematuro porque são as continuidades, em vez de mudanças, que ditam a estratégia e segurança da maioria dos Estados (Arturo Velásquez no ensaio “International Security: Old Wine in New Bottles”) ”.

Segundo o General James “Mad Dog” Mattis, atual Secretário de Defesa do Presidente Donald Trump, para se lutar guerras é necessário saber muito sobre história, apesar de que não importa quantos livros você leia, apenas o engajamento com o inimigo vai lhe dar o conhecimento sobre com quem você está lutando. Ainda segundo o General, não existe nada de novo sobre o sol, ou seja, cada situação é única, mas o conhecimento de história vai lhe mostrar os caminhos que já foram explorados para lidar com um dado problema, pois a natureza da guerra não muda, apenas o seu carácter. Essas ideias parecem inconsistentes em mundo no qual as guerras assimétricas tão brutais chegam aos nossos noticiários, contudo, este é o mesmo mundo no qual a armadilha de Tucídides nos obriga a olhar para a região da Ásia com atenção redobrada.

O que é a armadilha de Tucídides?

Thucydides foi um historiador grego, entre outros temas, ele escreveu sobre a guerra do Peloponeso. A partir do seu estudo sobre esta guerra (e do fato de que ele viveu a mesma) ele escreveu o seguinte postulado: “foi a ascensão de Atenas e o medo que tal ascensão instalou no coração de Esparta que tornou a guerra inevitável”. Isto é um alerta, uma armadilha. O surgimento de uma nova potência instala medo na potência que se encontra no comando, e isso pode levar à guerra entre nações. Muitos especialistas temem que os Estados Unidos e a China caminhem na direção da armadilha de Thucydides. Leia mais sobre o tema no livro “Destinated to War: Can America and Chine Scape the Thucides’s Trap”, escrito por Graham Allison. 

O que é guerra assimétrica?

Em um cenário de guerra simétrico, exércitos com armamentos, tácticas, e estruturas organizacionais comparáveis guerreiam entre si. Contudo, existem cenários nos quais os atores em guerra não são comparáveis em termos de armas e tecnologias, nestes casos, o ator ou atores mais fracos adotam tácticas assimétricas, tais como: tácticas de guerrilha, ataques com explosivos em estradas, ataques contra civis, e outros tipos de tácticas terroristas.

Por que, hoje, se debate tanto a expansão do conceito de segurança internacional para uma interpretação mais próxima daquela dos idealistas? Porque, no mundo pós-guerra fria, parecia que a promessa do mundo wilsoniano poderia finalmente se concretizar. As guerras entre Estados democráticos não teriam legitimidade, propósito, e utilidade, ou seja, a medida em que os regimes democráticos se estabeleciam mundialmente, ocorreriam uma diminuição dos conflitos armados (Teoria da Paz Democrática).

 

Visão idealista e visão realista do debate sobre o conceito de segurança.

 

VISÃO FORMA DE SEGURANÇA REFERÊNCIA O OBJETO DE PROTEÇÃO AMEAÇA POTENCIAL
Segundo a visão realista (também chamada de tradicional ou ortodoxa), o estudo da segurança internacional teria como foco as ações do Estado, em especial no que tange aos assuntos militares e estratégicos. É o mundo da realpolitik. Realista. O Estado. A integridade e a segurança do Estado. Guerras entre Estados e intervenção de atores Estatais estrangeiros;

 

Proliferação nuclear;

 

Desordem civil;

Segundo a visão idealista (também chamada de liberal ou construtivista), o estudo da segurança internacional deve incorporar atores não-estatais na sua análise, bem como temas sociais, ambientais e econômicos, ou seja, essa visão atende assuntos não-militares. Segurança Humana. O indivíduo. A segurança e liberdade do indivíduo. Pobreza;

 

Doenças;

 

Destruição ambiental;

 

Violações de direitos humanos, proliferação de conflitos, violência e repressão;

 

Como expandir o conceito de segurança internacional?

Entre aqueles que defendem a expansão do conceito de segurança internacional, existe um debate quanto a como expandir o conceito. Existem os que defendem uma ampliação moderada do conceito, na qual seria necessário incluir temas econômicos, políticos, e sociais na análise de segurança, bem como seriam necessárias iniciativas multilaterais na resolução de um dado problema de segurança. Esses moderados mantêm, nas suas análises, uma visão de segurança internacional centrada no Estado. Existem os que defendem uma ampliação radical do conceito de segurança; na qual seria abolida o estudo da segurança internacional enquanto disciplina independente sobre a justificativa de que o estudo da segurança internacional é interdisciplinar. É relevante mencionar que é, entre os que defendem uma ampliação radical do conceito de segurança internacional que surge a ideia de “segurança humana”.

 O que é Segurança Humana?

Para tornar a segurança humana possível precisa-se de ações não apenas por parte dos Estados, mas também das organizações internacionais e organizações não-governamentais – a responsabilidade de prover a segurança, nesse contexto, se amplia para todas as partes. Dentro desse conceito expandido de segurança internacional temos: segurança econômica contra pobreza, segurança alimentícia, garantia de subsistência das minorias étnicas e culturais, proteção de populações extremamente vulneráveis contra ameaças inerentes às guerras civis, insurgência, repressões, catástrofes naturais e colapsos estatais. Entre os marcos práticos da Segurança Humana, está o relatório “Responsability to Protect” do ex-Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan. Segundo o Secretário Geral, hoje se sabe que “segurança” significa bem mais que a “ausência de conflito”, pois não é possível estar seguro entre aqueles que passam fome, não é possível construir paz sem aliviar a pobreza, e não se pode construir a liberdade sob as fundações da injustiça. Ou seja, seria necessário atacar não apenas os aspectos militares de um conflito, mas também os aspetos não-militares, pois no mundo globalizado, os problemas locais podem facilmente e rapidamente ameaçar o global. No relatório “Responsability to Protect”, existem vária sugestões de mudanças que contribuiriam para a Segurança Humana, entre elas: a necessidade de desenvolver mecanismos que permitam que os países traduzam em ações o conceito mais amplo de segurança internacional, de forma tal que seja possível garantir três liberdades: freedom from fear, freedom from want e freedom to live in dignity (isso tudo viria acompanhado de uma reforma nas Nações Unidas como, por exemplo, uma reforma no Conselho de Segurança).

 

Críticas quanto à expansão do conceito de segurança?

 

Existe um grande mal que aflige as ciências sociais e que tenta afligir o estudo de segurança no âmbito das Relações Internacionais, este é a ampliação conceitual. Passamos a ter um conceito de segurança que se pretende universal, se torna holístico e caminha para fora da realidade. O conceito de segurança pode se tornar tão expansivo, como acontece no relatório “Responsability to Protect”, que se torna impossível determinar quais as variáveis e fatores que devem ser excluídos para a análise, pois todo e qualquer indicador coloca em risco e a ameaça a segurança humana (incluindo um acidente de carro ou embarcar em um avião). Além disso, existe um problema quanto a implementação do conceito. “…. É impraticável e metodologicamente incorreto falar sobre fatores econômicos como causas determinantes da segurança humana, dado que estes são precisamente os elementos que fazem parte da própria definição do conceito (…)”, escreve Velásquez no seu artigo “International Security: Old Wine in New Bottles”. Note, também, que um Estado é incapaz de garantir a sua própria sobrevivência política no sistema internacional, portanto, somos obrigados à nos deparar com duas reflexões: será que um Estado é capaz de garantir a segurança pessoal de cada um dos seus cidadãos? Será que problemas tais como pobreza, perseguição às minorias religiosas e terrorismo, não estariam relacionadas às falhas no processo de state building?

 Como a relevância da armadilha de Tucídides para os nossos dias deixa claro, existem constantes no estudo de segurança e conflito nas relações internacionais. Segundo Velásquez, a arte da guerra é como um velho demônio que, como bom vinho, quanto mais velho, melhor. De fato, ocorreram muitas mudanças tecnológicas e mudanças políticas, em especial do final do século XIX até hoje, contudo as guerras continuam (conflitos de baixa intensidade permanecem) e, no que tange as guerras convencionais, ocorreram poucas mudanças na estratégia militar. Ou seja, a logística, as operações, e a estratégia de guerra resistem à passagem do tempo.

O que são conflitos de baixa, média, e alta intensidade?

Conflitos de baixa intensidade são conflitos entre atores não-estatais e conflitos intra-estatais. Conflitos de média intensidade são conflitos entre Estados pequenos e conflitos entre Estados e atores não-estatais. Conflitos de alta intensidade são conflitos entre potências como, por exemplo, os previstos pela armadilha de Tucídides. No mundo pós-guerra fria, o mundo assistiu à um aumento dos conflitos de baixa intensidade (e o aumento da violência dos mesmos) e uma diminuição dos conflitos de alta intensidade (apesar do fato de que muitos aponto a geopolítica da Ásia como preocupante, pois oferece a possibilidade do retorno dos conflitos de média e alta intensidades). É interessante mencionar que nos casos dos conflitos intra-estatais, segundo os realistas, muito da origem desses conflitos na região do Oriente Médio está em problemas relacionados à state building e ausência de democracias liberais nos moldes do ocidente na região (sem o Estado, o cidadão não inexiste e sem ele é impossível, por exemplo, garantir direitos políticos, ou seja, não existe contrato social). Uma das dificuldades inerentes a doutrina “Responsability to Protect” é a impossibilidade de transferir democracias liberais do ocidente para outras civilizações e do fato de que projetos relacionados à state building tem alto custo, necessidade de envolvimento à longo prazo, e necessidade de intervir na soberania de outro país. É interessante mencionar também que, no que tange à conflitos de alta intensidade, havia uma crença – fundamentada na Teoria da Paz Democrática – de que estes conflitos não mais ocorreriam depois da queda do muro de Berlim, contudo esta teoria possui falhas, entre elas: o fato de que esta não leva em conta os casos nos quais os Estados possuem democracias jovens ou com falhas institucionais, é demasiadamente baseada na geopolítica da Europa pós-segunda guerra mundial, nem todos os Estados do mundo possuem democracias liberais nos moldes do ocidente, e que o mundo da geopolítica nunca nos abandona (até a própria ordem internacional liberal depende da balança de poder).

 Por fim, a última crítica à expansão do conceito de segurança internacional são os perigos do militarismo. Existem problemas que afetam a sociedade civil de Estado que não podem ser resolvidos por um grupo de militares sentados em alguma sala escura em Washington ou no próprio país em questão, ao contrário, devem ser resolvidos pelas autoridades civis da sociedade que se sente afetada pelos problemas sociais, econômicos e políticos. De modo geral, Estados agem de modo a defender os seus próprios interesses – essencialmente, sobreviver e ter poder de influência – e lideranças políticas tem dificuldade de pensar a longo prazo, portanto, não é idealista, mas sim, surrealista acreditar que a implementação da doutrina Reponsability to Protect não apenas é possível como também é o meio ideal para se alcançar a paz mundial.

national interest
Foto ilustrativa – Soldados Americanos no Afeganistão – Fonte: The National Interest (Link: <http://nationalinterest.org/feature/the-folly-sending-more-us-troops-afghanistan-21250&gt;).

 

Fontes da pesquisa:

VELÁSQUEZ. “International Security: Old Wine in New Botles”. Link: <http://www.scielo.cl/pdf/revcipol/v27n2/art04.pdf>.

University of Maine. POS 273 Lecture 10 – International Security – Robert Glover.
Link: <https://www.youtube.com/watch?v=wamEMbCaoa0>

Hoover Institutions. Standford University. “2016: International Security Challenges and US Preparedness”. Link: <https://www.youtube.com/watch?v=ITW5XJW_gJc>

Concordia. “Mideast Proxy Wars: the Role of Non-State Actors in International Security”. Link: <https://www.youtube.com/watch?v=y662c3Fqvhs>

University of Maine. POS 273 Lecture 11: Terrorism. Link: <https://www.youtube.com/watch?v=vFrUhpZzncU>

SETA Vakfi Foundation. Conference – Violent Non State Actors From Anarchists to Jihadists. Link: <https://www.youtube.com/watch?v=fUUkOvfd3PM>

Center for a New American Security (CNAS). “What Would Trigger Conflict in Asia?. Link: <https://www.youtube.com/watch?v=hhuwjecSRCQ>

FERGUSON. “Civilização: Ocidente x Oriente”. Editora Crítica. Ed 2. São Paulo. Ano 2016.

STRUGLINSKI. “Strengths and weaknesses of the democratic peace theory: A critical evaluation”. Link: <https://cogitariumlancaster.files.wordpress.com/2012/06/strengths-and-weaknesses-democratic-peace1.pdf>.

BRITANICA. “Democratic Peace”. Link: <https://www.britannica.com/topic/democratic-peace>.

GLOBAL CENTER FOR THE RESPONSABILITY TO PROTECT. “The Responsibility To Protect: A Background Briefing”. Link: <http://www.globalr2p.org/media/files/r2p-backgrounder.pdf>.

 

 

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