Os Acordos de Munster e Osnabruck para o Direito Internacional Público.

1. INTRODUÇÃO

 

Os acordos de Westfalia marcam o nascimento do sistema de Estados moderno que conhecemos hoje. É sobre este sistema internacional (ambiente no qual atores estatais e não-estatais interagem) que os dois principais campos teóricos, realistas e idealistas, do estudo de Relações Internacionais foi edificado, portanto é essencial entender o contexto histórico que levou aos acordos de Westfalia e as consequências legais que tais acordos tiveram, ou seja, entender o significado desses acordos para o estudo das relações internacionais, em especial, para àqueles estudiosos que possuem uma visão realista das relações internacionais. Os tratados de Munster e Osnabruck, popularmente conhecidos como tratados de Westfalia, foram assinados em 1648, na Alemanha. Eles marcaram a primeira vez em que um conflito na Europa não terminou com uma vitória militar, mas com uma negociação de paz. Esses tratados tiveram como principal legado o fato de que eles codificaram e legitimaram o princípio da soberania entre Estados. A partir de 1648, surge o “paradigma de westfalia”, ou seja, surge um padrão, um parâmetro, um modelo de Estado que se tornou referência a partir do século XVIII e que se tornará evidente no Concerto da Europa em 1815. Neste artigo, vou analisar o ambiente histórico que levou à Paz de Westfalia, os principais elementos dos tratados internacionais nos quais está paz se baseou e os impactos do paradigma westfaliano atualmente.

Em décadas recentes, se vê a emergência de uma política transnacional que, em alguns casos, aspira estabelecer governança global sobre assuntos que afetam vários países (tráfico humano, interdependência energética, crime organizado, crises financeiras etc.) e que dependem de uma ação conjunta desses países para ativamente modificar a realidade. Além disso, se vê também avanços tecnológicos que tem provocado desafios e novas possibilidades que contribuíram para uma maior cooperação entre Estados e para o aumento da relevância de atores não-estatais. Tudo isso tem provocado debates – nas mais diversas áreas no estudo das Relações Internacionais – sobre a importância do Estado no sistema internacional e sobre o que seria a soberania nesse novo mundo em que vivemos. Tais debates provocam perguntas sobre a natureza adaptativa do sistema internacional: vivemos em um mundo pós-westfaliano? Estamos caminhando na direção de um sistema de paz Kantiano (uma evolução da absoluta anarquia, para uma sociedade mundial, desta para uma segurança global e por fim para um Estado mundial que garantiria a paz Kantiana)? Ou seja, estamos caminhando da anarquia para a hierarquia?

Para responder essas perguntas é necessário analisar o paradigma westfaliano, a história das ordens internacionais e das guerras que produziram tais ordens. Os dois últimos tópicos fogem ao escopo deste artigo, aqui eu pretendo analisar unicamente o paradigma westfaliano para responder, a partir dos legados dos Tratados de Munster e Osnabruck. Esses tratados representam a transição de um sistema feudal de múltiplas lealdades para um sistema que incorpora o princípio da soberania e conceito de equilíbrio de poder. Este último passa a ser a base da ordem internacional e não mais a hegemonia de um único monarca. O que foi muito bom para a Europa, pois permitiu a competição entre Estados e os avanços tecnológicos que se tornaram evidentes nas grandes navegações da era dos impérios (nos séculos XV à XX) e estabeleceram uma hierarquia de poder global que pode ser observada até hoje.

 

2. A GUERRA DOS TRINTA ANOS

 

No mundo pré-westfaliano, o mundo era a Europa e a ordem política europeia era baseada nas tradições herdadas do Império Romano e na estrutura da Igreja Católica. Esta igreja era universal e governada por um imperador. Esse mundo foi destruído pela guerra dos trinta anos que começou em 1618. Esta guerra começou como um conflito religioso entre protestantes e católicos, mas com o passar dos anos ganhou contornos de conflito geopolítico.

Para se entender as raízes do conflito religioso entre católicos e protestantes, é essencial entender o que foi o Sagrado Império Romano. Segundo o filósofo francês, Voltaire, o Sagrado Império Romano nunca foi sagrado, nem Romano e nunca foi verdadeiramente um império. Em 911, os Duques da Franconia, da Saxônia, da Swabia e da Bavaria fundaram o Reino da Alemanha. Este era constituído por uma monarquia eletiva na qual o rei era um dos duques e eleito pelos demais duques. Em 936, começa o reinado de Otto I. Este ficou conhecido como protetor do Papa por ter protegido o líder da igreja católica em um conflito com a dinastia Hapsburg. O papa, tanto como uma forma de garantir a continuidade de sua proteção quanto como uma forma de agradecimento, dá a Otto I o título de “Imperador dos Romanos”. O poder temporal era do rei da Alemanha, enquanto o poder espiritual era do Papa, e a relação entre esses dois poderes não era necessariamente pacífica. Portanto, o Sagrado Império Romano era a somatória da monarquia Alemã com os restos do Império Romano. No início, a relação de vassalagem entre nobres da Europa e o Imperador do Sagrado Império Romano era uma formalidade, mas isso começa a mudar no século XV. A constante ameaça por parte dos Habsburgo fez com que o imperador ganhasse mais respeito e autoridade. Por que a reforma protestante bagunçou a ordem política deste império? O imperador do Sagrado Império Romano era eleito pelos demais nobres (colégio eleitoral). As alianças entre esses nobres mudavam de acordo com os conflitos que ocorriam entre eles. A partir de 1356, o Imperador passou a ser selecionado por sele eleitores permanentes (duques e arcebispos de regiões importantes). A reforma luterana começou um conflito entre nobres católicos e luteranos, pois esta fez com que metade da Europa rejeitasse a autoridade das leis vigentes e a jurisdição do papa e da Igreja. Segundo Filho (1996), todos esses vetores de poderes sagrados e profanos transformaram o império em um palco de rivalidades internas e externas.

 

“The reformation was simply an endogenous wave of ideas that changed the boundary conditions of the system, and allowed further material and economic factors to manifest themselves. New beliefs, rules, norms, and interests ‘emerged’ because the properties of the system had been altered. The crisis of the Reformation period simply forced the variance in social structures to come to a head – leaving the concept of territoriality, internal hierarchy, and external territorial demarcation as the most logical structures (FISCHER, 2012)”.

A Guerra dos 30 anos tem como campo de batalha o Sagrado Império Romano. Pode-se dividir esta guerra, didaticamente, em cinco fases distintas. A primeira delas, a Fase da Bohemia, se deu entre 1618 e 1622. Neste período, Ferdinand II herda a Bohemia, uma região povoada por protestantes, e usa a religião para exercer autoridade, algo que deixa o povo protestante da região aborrecido porque Ferdinand II era católico. Este clima de conflito religioso leva à Destruição de Praga (1618) e à declaração, por parte do povo da Bohemia, que Frederico II era o novo rei. Este último era um príncipe e protestante. Ocorre um conflito entre Frederico II e Ferdinand II. Deste conflito, Ferdinand II saí vitorioso, garante a liderança sobre a Bohemia e mantém a sua liderança como Imperador do Sagrado Império Romano. A rebelião na Bohemia inspira pessoas em outras regiões dominadas por protestantes – alguns dos quais já desejavam a sua independência e outros que temiam que a vitória de Ferdinand II aumentasse o poder dele. Logo começam a acontecer revoltas em várias partes do império, apesar de Ferdinand II ganhar batalhas, ele não consegue erradicar a revolta protestante.

Na segunda fase, a Fase Dinamarquesa, que aconteceu entre 1625 e 1629, Ferdinand II tenta acabar de vez com toda a resistência protestante através de uma vitória decisiva no norte do Império. Para conseguir tal vitória, ele conta com o apoio de um dos mais famosos generais da história da Europa, Abrecht von Wallenstein, considerado um gênio militar do século XVII. O exército liderado por Wallenstein derrota os protestantes na parte norte do Império. Tal vitória permite que Ferdinand II emita o Edito de Restituição em 1629. Segundo este edito, todas as terras que os católicos perderam desde o início do conflito devem voltar para os seus detentores originais, além disso, todos os protestantes, exceto os luteranos, perdiam os seus direitos políticos e religiosos a partir de 1629. Tal edito contribuiu para a centralização do poder na figura do imperador. E isto provocou medo em outros nobres da Europa. Para acalmar os demais príncipes, Ferdinand II retira Wallenstein da liderança de seu exército, tanto pelo fato dele poder usado como uma arma para ameaçar os demais nobres quanto pelo fato de que o general tinha ambições políticas próprias.

Na terceira fase, a Fase Sueca, que aconteceu entre 1630 e 1635, surgem duas figuras políticas que se sentem ameaçadas pelo poder de Ferdinand II: o Cardial Richelieu da França e o Rei Gustavo Adolfo da Suécia. O exército do rei da Suécia, apoiado financeiramente pela França, invade o Sagrado Império Romano. Como consequência, o general Wallenstein volta a liderar o exército de Ferdinand II. Uma batalha entre dois gênios militares, Wallenstein e Adolfo, acontece. Adolfo da Suécia morre em batalha. O avanço da Suécia para. Wallenstein ganha mais poder político e começa a negociar diretamente com franceses, suecos e protestantes. O destaque político do general faz com que Ferdinand II ordene o seu afastamento do exército. O general Wallenstein termina assassinado por mercenários.

Na quarta fase, a Fase Francesa, que acontece entre 1635 e 1648, a França ganha mais destaque em um conflito entre Richelieu e Ferdinand II, enquanto a Suécia – que ainda apoia a França – passa a ter um papel secundário. Esta foi a fase mais destrutiva da guerra. Richelieu não deseja que Ferdinand II assegura-se o poder centralizado, este é o motivo do conflito entre os dois. Note que ambos os líderes são católicos. Desde a fase sueca, a Guerra dos Trinta Anos deixou de ser um conflito religioso e passou a ser um conflito geopolítico entre nobres da Europa. A principal região da Europa afetada na Guerra dos Trinta Anos foi a Alemanha. Cerca de 8 milhões de pessoas morreram (um terço da população alemã da época). A agricultura alemã entrou em colapso, ocorreu fome em massa e forte crescimento da inflação. Por que isso aconteceu? A principal razão que levou isso a acontecer foram as características do exército da época. Os exércitos modernos como conhecemos hoje começam a se desenvolver a partir das guerras napoleônicas. Na época da Guerra dos Trinta Anos, os exércitos não eram organizados ou disciplinado, na verdade, eram apenas mercenários ou indivíduos de vários povoados liderados por um nobre. Tal realidade, dificultava o controle sobre as tropas e o fim de um conflito antes da exaustão de recursos.

“Our understanding of military forces, military operations and wars stems from the nineteenth century, when the paradigm of interstate industrial war was forged. The Napoleonic Wars were its starting point, and it evolved throughout the century as its two crucial elements came into being and matured: states and industry. The American Civil War, the German wars of unification, and finally two world wars of the twentieth first century all contributed, amongst other events, to the military development of the paradigm, each in its own way (SMITH, 2005).”

Na quinta e última fase do conflito, a Fase da Paz de Westfalia, que se deu no ano de 1648. Após uma guerra que durou trinta anos e devastou a população civil da Europa, a bandeira da paz foi erguida no Salão da Cidade de Munster. A bandeira da paz é constituída pelo desenho de uma grinalda de louro verde contra um fundo azul. Dentro desta grinalda se vê quatro símbolos que sintetizam o fim de uma guerra e o início de uma nova era; uma pomba branca com um ramo verde em seu bico, a coroa dourada imperial dos Habsburgos, duas mãos vestidas com luvas verdes se cumprimentando como símbolo de paz e o casaco de armas da cidade de Munster em dourado, vermelho e prateado. O conselho da cidade encomendou a bandeira para ser asteada no principal salão principal da cidade, onde os acordos seriam assinados. Duas cidades foram escolhidas para sediar a assinatura dos acordos de paz: Munster e Osnabruck. Elas foram escolhidas por serem duas cidades próximas, cada uma sobre a influência das partes envolvidas no conflito e porque sua infraestrutura não havia sido tão afetada pelos trinta anos de conflito.

 

3. OS LEGADOS DA PAZ DE WESTFALIA

 

Os Tratados de Munster (Instrumentum Pacis Monasteriense) e Osnabruck (Instrumentum Pacis Osnabrugense) constituem o aspecto legal do que hoje é conhecido como a Paz de Westfalia. Esses dois tratados são os primeiros tratados pan-europeus da história e representam o início da sociedade de Estados moderna que existe dentro de um sistema internacional no qual os Estados são os principais atores. O mais conhecido legado, porém não o único, desses acordos é o fato de que eles codificaram e legitimaram o princípio de soberania entre os Estados, criando assim o “paradigma de westfalia”, ou seja, um padrão, um parâmetro, um modelo de Estado que se tornou referência a partir do século XVIII, e sobre o qual teorias quanto ao comportamento dos Estados foram construídas. A Paz de Westfalia é o melhor exemplo de que não existem “big bangs políticos” nas relações internacionais, pois esses acordos não constituíram uma revolução, mas uma evolução política. Através de um processo que levou séculos e teve Westfalia como o grande evento culminante, a Europa saiu de uma ordem política organizada sobre a hierarquia da autoridade de Deus para uma anarquia formal.

“In this context, “anarchy” refers to primarily two features of the state system: (a) the lack of central authority, and (b) possible use of force by any member. In principle, there is no authority that exercises sovereignty over states, and hence there is nothing to compel them to abide to agreements and rules that they do not wish to abide by. All states are equal. Furthermore, each one can resort to the use of force in pursuit of power. (It is worth noting that international law permits only state use of force, other entities, e. g. pirates, terrorists, etc., are seen as illegitimate. Also, note that both features of anarchy are absent domestically: there usually exists a higher authority and we cannot legally use force) (SLANTCHEV, 2005)”.

O que é essa anarquia formal? Uma realidade internacional na qual um conjunto de atores independentes (Estados) não possui uma autoridade máxima normativa e que possui o monopólio do uso da força sobre eles. Esta realidade faz com que qualquer relação de cooperação entre esses atores ocorra porque eles consentem (pacto sunt servanda) e só é possível devido a institucionalização do território como formação do Estado.

“Undoubtedly, the most crucial contribution of medieval cannon law to the doctrine of treaty law in general and peace treaty making in particular is the articulation of the principle ‘pacta sunt servanda’, of the binding character of all contracts and pacts. (…) Between the 15 century and the 18 century, peace treaties grew into far more extensive documents than they were before, containing manifold of legal stipulations relating to the ending of war and the restauration of peace (RANDALL, 2012)”.

A Guerra dos 30 anos foi a primeira das grandes guerras pan-europeias. Os negociadores da paz de Westfalia não buscaram grandes inovações, ao contrário, eles buscaram restaurar antigas liberdades e estabelecer a paz entre católicos e protestantes. Até 1748, os Tratados de Paz eram bilaterais e os acordos que selaram a paz de Westfalia não foram uma exceção ou inovação, ao contrário do que parecem.

“The Peace Treaties of Munster and Osnabruck (24 October 1648) were not truly exceptions to the rule. Their multilateral character was consequential to their hybrid nature: they were at once international pacts between the Empire and France or Sweden respectively as well as internal peace compacts between the emperor and the states of the Holy Roman Empire. As international peace compacts, they were not different from regular, bilateral peace treaties, both in forma and in substance. Their much-acclaimed contribution to the development of the law of nations and the constitution of Europe stems from the fact that their hybrid nature caused constitutional settlements which pertained to the Empire to seep into international treaties and thus find their way into the law of nations (RANDALL, 2012)”.

Os legados da Paz de Westfalia podem ser divididos, didaticamente, entre três campos: um político (soberania), um religioso (separação entre Estado e religião) e um territorial (troca de territórios, alguns territórios ganharam independência e como os acordos impactaram a formação do Estado alemão). Os dois primeiros campos são do interesse da pesquisa que este artigo se propõe.

No campo político observa-se, após a Paz de Westfalia, a gradual redução do poder político do Sagrado Império Romano, pois cada príncipe alemão passou a ter o mesmo direito no que tange à soberania. Com a fragmentação do império em questão, não havia mais uma autoridade temporal para impor uma hegemonia política e eclesiástica. Isso permitiu que cada Estado fosse obrigado a buscar seus próprios interesses (os Tratados de Westfalia permitiam que os Estados soberanos realizassem alianças com outros Estados, ou seja, que eles tivessem liberdade para fazer suas próprias políticas externas, o que constitui um princípio do direito chamado de jus foederation que é importante para a engenharia constitucional contemporânea). Um contexto de um novo pensamento político sobre governos centralizados, estabelecimento de fronteiras claras e de diplomacia formal entre Estados permitiu que as lideranças passassem a colocar os interesses dos seus Estados acima dos seus e das suas opiniões religiosas. O enterro final – do que restou do Sagrado Império Romano após a Guerra dos 30 anos – foi feito por Napolão Bonaparte. A soberania westfaliana, baseada na ideia de que cada Estado soberano é governado pelo seus respectivos soberanos e que estes são a autoridade final dentro de seu território, e que um Estado não pode intervir nos assuntos domésticos de outro Estado, constituem a base para a ideia de autodeterminação nacional que existe até hoje no sistema internacional e que se faz presente em diversos tratados internacionais. “Therefore, rather than being an idea that was historically constructed and then applied, sovereignty emerges as an historical fact that was gradually recognized by statesmen and eventually acknowledge as a reality (CROXTON,  1999)”. No campo religioso, observa-se a secularização dos Estados, pois antes da Paz de Westfalia, a população era obrigada a seguir as crenças do governante da região na qual habitavam e, depois dos tratados de Westfalia, a política se divorciou da religião: cada soberano poderia escolher a religião oficial do seu país, mas era obrigado a preservar a liberdade de crenças dos indivíduos que não pertenciam a religião oficial e que habitavam sobre suas terras.

“The three dimensions of the modern state (secularization, centralization and nationalization) comprise a unite trinity because it is the ultimately sovereignty, a strong and centralized nation, that creates inter-confession peace and religious freedom (FILHO, 19960.”

No que tange ao direito internacional, é interessante analisar a Paz de Westfalia dentro contexto da história dos acordos de paz modernos. Pode-se afirmar que houve um aumento da importância de Tratados de Paz na Europa e no ocidente entre 1500 e 1920. Tratados de Paz tiveram forte influência sobre a formação do direito clássico entre as nações da Europa (1500-1815) e do direito internacional moderno do ocidente (1815-1920). A partir desta história dos tratados de paz e de como eles ajudaram a construir do direito internacional, observam-se três princípios da ordem mundial westfaliana; (a) neutralidade religiosa, (b) a responsabilidade comum dos Estados em manter a paz e a estabilidade e (c) a importância das grandes potências no sistema internacional e no equilíbrio de poder. É importante mencionar que os acordos de paz também formam dos branços da lei internacional: a lei dos tratados e jus post bellum (este último juntamente com o jus ad bellum e o jus in bello constituem as leis de guerra e paz internacionais).

 

4. DA ANARQUIA PARA O ESTADO MUNDIAL?

 

Pode-se afirmar que hoje vivemos numa ordem mundial westfaliana. Apesar de ela não ser verdadeiramente global, porque jamais existiu uma “ordem mundial” verdadeiramente global, o sistema westfaliano se espalhou pelo mundo inteiro e constitui o esqueleto para as várias ordens internacionais baseadas em Estado que surgiram após os acordos de Munsk e Osnabruck.

 

“Ordem mundial descreve o conceito sustentado por uma região ou civilização a respeito da natureza dos arranjos considerados justos e da distribuição de poder considerada aplicável ao mundo inteiro.

Ordem internacional é a aplicação prática desses conceitos a uma parte substancial do globo – grande o bastante para afetar a balança de poder global. Ordens regionais envolvem os mesmos princípios aplicados a uma área geográfica definida. Qualquer um desses sistemas de ordem tem como base dois componentes: um conjunto de regras comumente aceitas, que definam os limites do que é permissível, e uma balança de poder que impõe limites caso as regras sejam violadas, impedindo assim que uma unidade política subjugue todas as outras. Consenso sobre a legitimidade dos arranjos não significa – hoje, como no passado – que não existam competições ou conflitos, mas ajuda a garantir que esses ocorrerão como ajustes dentro da ordem existente, não como desafios fundamentais a essa ordem. Um equilíbrio de forças não é por si só uma garantia de paz, porém, se estruturado e evocado com sabedoria, pode limitar o alcance e a frequência de desafios fundamentais e diminuir suas chances de sucesso quando ocorrerem (KISSINGER, 2015)”.

 

Vivemos em um mundo pós-westfaliano? Não. Apesar de hoje existir uma ideia de que o conceito de soberania estaria se separando do conceito de Estado e se entendendo também sobre atores não-estatais, ainda vivemos em um sistema internacional no qual os Estados podem não ser os únicos, mas são os principais atores. Os Estados sempre vão buscar maximizar os seus interesses, a soberania é a plataforma sobre a qual eles podem atingir tais interesses. Hoje, podem até existir entidades supranacionais com poder normativa regional e com aspirações de poder normativo mundial, com o objetivo de aumentar a cooperação e segurança. Algo que não é novo, existe desde muito antes da ordem mundial westfaliana (ex: Liga Hanseática) mas não existe um Estado global – tanto devido ao fato de que não existe uma entidade supranacional com monopólio do uso da força quanto pelo fato de que existem inúmeras discrepâncias quanto as diferentes regiões do mundo e civilizações.

Estamos caminhando na direção de um sistema de paz Kantiano (uma evolução da absoluta anarquia, para uma sociedade mundial, desta para uma segurança global e por fim para um Estado mundial que garantiria a paz Kantiana)? Ou seja, estamos caminhando da anarquia para a hierarquia?

“We call contemporary system of states an international society, or society of states, because over the past several centuries most of the forms of interaction between states have become regulated by laws, norms, and institutions. Among the more significant rules are the non-use of force, respect for the sovereignty of member states, non-interference in their internal affairs, respect for territorial integrity, delegitimization of the right of conquest, trade laws, and respect for human rights. The society of states is analogous to a club: members who wish to join must demonstrate respect for its rules. Those who break the rules are subject to censure, sanctions, and other forms of ostracism (HOLSTI, sem data).

Pode-se afirmar que hoje vivemos numa sociedade de Estados, contudo a história não é linear e nem tão pouco se encontra em um avanço constante, algumas vezes existem retrocessos, estagnações e, em outros momentos, observam-se avanços, logo, não é possível afirmar que estamos caminhando na direção de um Estado mundial, em especial, no período no qual vivemos que marcado por um período de desordens regionais dentro da ordem internacional pós-segunda guerra mundial.

 

5. CONCLUSÃO

 

Os Tratados de Munster e Osnabruck, que constituem a Paz de Westfalia, foram um produto de uma das mais importantes guerras da civilização ocidental e de séculos de mudanças que envolveram não apenas a formação de Estados soberanos como também mudanças de caráter religioso no continente Europeu. O paradigma westfaliano tem como principais legados; a anarquia no sistema internacional, o princípio de soberania dos Estados, a secularização da política no continente Europeu, a equilíbrio de poder internacional como base para a ação dos Estados e o desenvolvimento do direito internacional na direção da sociedade de Estados que possuímos hoje. Apena uma pesquisa mais detalhada quanto as ordens internacionais que já existiram pós-Paz de Westfalia e as guerras que contribuíram para o desenvolvimento de tais ordens poderia demonstrar que não é possível afirmar que estamos caminhando na direção de um Estado mundial, bem como as vantagens de se viver em um sistema internacional anárquico. Contudo, uma breve análise histórica do mundo pré-Paz Westfalia demonstra que as pessoas que, na época, nasceram antes e durante da Guerra dos 30 anos não imaginariam o mundo pós-ordem mundial westfaliana, logo um pesquisador que análise história aplicada às relações internacionais com honestidade intelectual pode afirmar que, um Estado mundial é possível, mas não é inevitável. Este significaria o fim do sistema internacional que começou com os acordos de Munster e Osnabruck.

 

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FONTES:

 

ARTIGOS

 

International Relations and Securiry Network – Primary Source in International Relations Affairs (PRIA). “Treaty of Westphalia: Peace Treaty between the Holy Roman Emperor and The King of France and their respective Allies”. ISN CSS.

FILHO, Marcílio Toscano Franca Filho. “Westphalia: a Paradigm? A Dialogue between Law, Art ad Philosophy of Science. Law Department of the European University Institute.

Munster Marketing. “Twon Hall of the Peace of Wesphalia”

Asser Press. “Chapter II: Redefining Sovereignty: From Post-Cold War to Post-Westphalia”. Revista Toward Global Justice: Sovereignty in a Interdependent World. Ano 2013.

LESAFFER, Randall. “Peace treaties and the formation of international law”. Publicado no The Oxford jandbook of the history of international law. Ano 2012.

CROXTON, Derek. “The Peace of Westphalia of 1648 and the origins of sovereignt”. The International History Review. Ano 2010

LESAFFER, Randall. “The Westphalia Peace Treaties and the development of the Tradition of Great European Peace Settlements prior to 1648”.

HOLSTI, K. J. “From States Systems to a Siociety of States: The Evolution of International Relations”. International Relations. Vol 1.

FISCHER, Raoul. “The Peace of Westphalia and the World State: A case for casual pluralism in International Relations”. Central European University – Department of International Relations and European Studies. Ano 2012.

SLANTVHEV. “Introduction to International Relations – Lecture II: State and Anarchy”. Department of Political Science of the University of California. Ano 2015.

 

LIVROS

 

“The Utility of Force: The Art of War in the Modern World”. Autor: Rupert Smith. Ano 2005. Editora Penguin Books. Inglaterra.

“Ordem Mundial”. Autor: Henry Kissinger. Editor Objetiva. Rio de Janeiro. 2015.

“Direito Internacional: Raízes e Asas”. Paulo Ferreira da Cunha. Fórum, 2017. 311 p.

 

VÍDEOS

 

“POS 273 Lecture 2: The Emergence of the Modern International System”. Robert Glover – 2015 – Link: <https://www.youtube.com/watch?v=_kBrKCkeNxA&gt;.

“Territory, Statehood, and Sovereignty from Westphalia to Globalization”. WoodrowWilsonCenter – 2013- Link: <https://www.youtube.com/watch?v=uSons9nZ1pc&gt;.

“Nation States and The Westphalian Order”. Alex Thomson presentation at Winchester Conference 2016 – The British Constitution Group. Link: <https://www.youtube.com/watch?v=IS4lsPV018Y&gt;.

“International Relations 101 (#2): Sovereignty”. William Spaniel – 2012 – Link: <https://www.youtube.com/watch?v=XwoA8CpdGuk&gt;.

“Global Citizen: The Nation State in the Age of Globalization – Stone dead or rejuvenated?”. Speaker: Knut Kjelstadli. Professor at Department of Archaeology, Conservation and History at the University of Oslo – 2012 – Link: <https://www.youtube.com/watch?v=uubhJ4kJpZ8&gt;.

Francis Fukuyama (Conversations with History). University of California Television (UCTV). Link: <https://www.youtube.com/watch?v=Y2IfV9DNXac&gt;.

“Session I: Unfolding Emerging non-Westphalian Regional Order in the Middle East”. iddle East Institute – NUS – 2017 – Link: <https://www.youtube.com/watch?v=xAhiEtgmnfo&gt;.

“Quantum sovereignty: the Westphalian principle and the global governance of cyberspace”. ANU TV – 2016 – Link: <https://www.youtube.com/watch?v=Qqf-pHDE9WQ&gt;.

“THIRTY YEARS’ WAR: REFORM AND REVOLUTION” – battleofideas – 2017 – Link: <https://www.youtube.com/watch?v=INUda7ckdUk&gt;.

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